Termos de Uso

disposições gerais entre a SmartSeller SWS Cloud e o usuário


O SmartSeller SWS Cloud não tem por regra efetuar a contratação dos servidores perante terceiros, nem ao menos assume a obrigação de efetuar orçamentos e avaliar custos de servidores que possam onerar o Usuário.Assim, a prestação dos serviços da SmartSeller SWS Cloud pressupõe a prévia contratação de servidores pelo Usuário em capacidade suficiente que comportem as aplicações e bancos de dados, não sendo de maneira nenhuma responsabilidade da SmartSeller SWS Cloud equívocos de capacidade do servidor e contratação com terceiros.No entanto, em razão da própria natureza dos serviços oferecidos pelo SmartSeller SWS Cloud, este terá acesso aos servidores do Usuário, que serão geridos e mantidos para uso exclusivo deste, não sendo, em hipótese alguma, compartilhados com outros Usuários. NÃO SEI CONTRATAR UM SERVIDOR, O SmartSeller SWS Cloud PODE FAZER ISSO POR MIM? Sim. Embora não faça parte do serviço principal do SmartSeller SWS Cloud, desde que o Usuário expressamente opte por esse serviço, o SmartSeller SWS Cloud poderá efetuar a contratação de servidores, tão somente em nome do Usuário, mediante a cobrança de valores adicionais para este fim, de acordo com a tabela de preço vigente à época da contratação.O SmartSeller SWS Cloud não se responsabiliza pelos custos decorrentes da contratação do servidor, sendo de responsabilidade do Usuário informar a capacidade pretendida e o pagamento pelo uso dos servidores contratados.Os valores para este serviço, assim como as despesas decorrentes da utilização do servidor contratado, podem ser modificados periodicamente, sendo de responsabilidade do Usuário o acompanhamento dos custos na conta criada.COMO FUNCIONA O CADASTRO DO USUÁRIO?São entendidos como Usuários quaisquer indivíduos que, por meio de aceite, utilizem o sistema SmartSeller SWS Cloud.Os Usuários, ao utilizarem o sistema SmartSeller SWS Cloud, submetem-se automaticamente e integralmente às regras e condições do presente Termo de Uso. Assim, caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos aqui previstos, deverá optar por não utilizar o referido sistema.Os Usuários comprometem-se a informar os dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados, no ato do registro para a utilização dos serviços definidos neste termo, isentando, desde já, o SmartSeller SWS Cloud de qualquer responsabilidade por dados falsos que venham a ser fornecidos.O SmartSeller SWS Cloud se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.Caso o SmartSeller SWS Cloud decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o SmartSeller SWS Cloud poderá excluir o cadastro do usuário definitivamente, resilindo unilateralmente o contrato de prestação de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.Não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido excluídos por infrações às políticas do SmartSeller SWS Cloud.O Usuário se obriga a notificar imediatamente o SmartSeller SWS Cloud sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, sobre a perda ou roubo das Senhas de Acesso, bem como sobre qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. Esta comunicação será realizada pelo e-mail: [email protected] COMO FUNCIONA O SmartSeller SWS Cloud?O Usuário efetua um cadastramento perante o site do SmartSeller SWS Cloud, em seguida seleciona os serviços a serem utilizados de acordo com os preços vigentes no momento da contratação.Em caso de alteração dos valores cobrados pelos serviços, o SmartSeller SWS Cloud se compromete a informar os Usuários, por meio de seu website, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.Caso os serviços do SmartSeller SWS Cloudnão sejam mais utilizados pelo Usuário, os servidores, sua gestão e manutenção passarão a ser de responsabilidade exclusiva do Usuário que se compromete, inclusive, a realizar processo de desinstalação para encerrar os acessos do SmartSeller SWS Cloudaos servidores do Usuário.Independente da alteração dos dados de acesso pelo Usuário, o SmartSeller SWS Cloud se compromete a não acessar os servidores do Usuário em caso de resilição dos seus serviços.QUAIS AS PRÁTICAS VEDADAS NO SmartSeller SWS Cloud? São práticas vedadas a utilização dos seus serviços do SmartSeller SWS Cloudque tenham a finalidade de veiculação e aplicação de conteúdos ilícitos, ou socialmente reprováveis, como exemplo, mas não se limitando, pornografia infantil, práticas de jogos ilegais, comercialização de produtos ilícitos etc.Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a exclusão do cadastro e encerramento dos serviços por parte do Confirg sem que qualquer espécie de reembolso seja realizada, cujos valores eventualmente pagos e não utilizados pelo Usuário faltoso serão retidos como multa contratual, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ocorrer pela configuração de delitos, contravenções ou prejuízos civis que possam causar a outros Usuários, terceiros e o próprio SmartSeller SWS Cloud.A existência de quaisquer fatos ou circunstâncias que possam ser consideradas como ilegais ou indevidas por qualquer razão, podem ser denunciadas por meio do endereço: [email protected] QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO SmartSeller SWS Cloud? O SmartSeller SWS Cloud se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de configuração e gestão dos servidores, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.Embora o SmartSeller SWS Cloud monitore as aplicações efetuadas nos servidores que lhes são confiados, para a segurança do Usuário, em hipótese alguma o SmartSeller SWS Cloud fará qualquer alteração nas aplicações efetuadas pelo Usuário.Assim, o SmartSeller SWS Cloud não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado pelo Usuário, pelos aplicativos utilizados para veicular os conteúdos, nem ao menos por falhas de segurança decorrentes dos aplicativos utilizados.O SmartSeller SWS Cloud não se responsabiliza por problemas técnicos/operacionais que estejam fora de sua alçada, a exemplo, mas não se limitando, a problemas técnicos advindos dos sistemas operacionais, falha do Provedor ou dos Servidores Contratados.O disposto no parágrafo anterior fica excetuado na hipótese do Usuário solicitar a contratação de servidores por intermédio do SmartSeller SWS Cloud, o qual passará a ser responsável pela contratação em nome do Usuário, mas não pela qualidade ou estabilidade do servidor contratado.Embora empenhada em manter a segurança dos dados pessoais dos seus Usuários e evitar o acesso não autorizado aos mesmos com o uso de tecnologia e de procedimentos internos apropriados, todo o conteúdo que se encontra em rede corre o risco de acesso não autorizado. A ser assim, o SmartSeller SWS Cloud não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar os dados dos Usuários e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado pelo Usuário.O sistema SmartSeller SWS Cloud é apenas uma ferramenta disponível para o usuário gerenciar seus servidores, o SmartSeller SWS Cloud não se responsabilizará pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, do conteúdo disponibilizado pelo Usuário.O sistema SmartSeller SWS Cloud é disponibilizado para uso exclusivo do Usuário, responsabilizando-se este pelos danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua conta/senha venha a causar.Dessa forma, o Usuário se obriga a assumir a posição processual do SmartSeller SWS Cloud, e, eventualmente, seus diretores, empregados, colaboradores, qualquer outro preposto e Clientes, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência de fatos relativos a questões que excedam a prestação do serviço de gestão e manutenção dos servidores e que venham a violar as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, ainda que não seja denunciado à lide.Caso não seja possível assumir essa posição, o Usuário se responsabiliza por todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.Fica reservado ao SmartSeller SWS Cloud o direito de não mais operar os Servidores do Usuário, bem como de descontinuar sua prestação de serviços, mediante a prévia notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?Para a viabilização da prestação dos serviços, o SmartSeller SWS Cloud eventualmente terá acesso a informações sensíveis referentes aos servidores do Usuário. Todavia, as informações compartilhadas ao longo da prestação dos serviços contratados são confidenciais, sendo expressamente vedada a revelação, a publicação e a divulgação de qualquer informação para qualquer pessoa ou entidade, exceto por disposição legal, determinação judicial, regulamentar ou expressa concordância entre o SmartSeller SWS Cloud e o Usuário. SÃO REALIZADAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO?O SmartSeller SWS Cloud realiza constantes adaptações ao sistema, objetivando sempre a melhoria do serviço prestado ao Usuário, assim, a qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.Da mesma forma, por sua dinâmica de alterações na prestação de serviço, o SmartSeller SWS Cloud reserva para si o direito de modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.QUAL A LEGISLAÇÃO E O FORO ELEITO? Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Toda relação decorrente dos presentes termos de uso e políticas de privacidade serão regidos pelas leis e normas da República Federativa do Brasil, considerando sem eficácia qualquer norma que porventura venha a conflitar com as leis brasileiras, especialmente NÃO SE APLICANDO EM NENHUMA HIPÓTESE AS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS.

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